Concessão


Contrato de delegação para a prestação de serviço público de saneamento com a empresa privada, concessionária, no qual transferem para a contratada toda a operação e manutenção do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a responsabilidade de realizar os investimentos necessários por determinado período, durante o qual a concessionária será remunerada por meio da cobrança de tarifas aos usuários. Na concessão plena, os ativos não deixam de pertencer ao poder público, mas ficam sob a responsabilidade da empresa privada até o fim do período de concessão.


Contrato para a ampliação da produção de água tratada ou a implantação de sistemas de tratamento de esgotos, mas que continuam sendo operados pelos serviços municipais, os quais mantêm sob sua responsabilidade a cobrança das tarifas, estabelecendo mecanismos de transferência de parte dessas receitas tarifárias ao concessionário. Nesse modelo, o poder concedente transfere a concessionária parceira a gestão de uma infraestrutura pública já existente para o fornecimento de serviços aos usuários.


Contrato firmado entre Administração Pública e a iniciativa privada, tendo como objeto a prestação de um serviço público de saneamento por um tempo pré-determinado, até 35 anos. 


Contrato que possibilita a execução das obras de implantação das instalações necessárias à prestação dos serviços pela iniciativa privada. Concluídas as obras, os ativos são locados ao poder público durante um prazo determinado. Nesse modelo, é responsabilidade da concessionária a obtenção dos recursos financeiros necessários à execução das obras.
Serviços de operação e manutenção
Contrato em que o poder concedente transfere ao parceiro privado a gestão de uma infraestrutura pública já existente para o fornecimento de serviços aos usuários. responsabilidade total pela. A operação de parte ou de todo um sistema, mantem-se sob a responsabilidade financeira do setor público e deve prover os fundos necessários para os investimentos de capital demandados pelo serviço.