“Agora, as prefeituras ou blocos regionais terão mais autonomia para estruturar concessões diretamente com as empresas privadas”, diz Paulo Roberto de Oliveira, presidente da GS Inima Brasil, ao jornal Valor Econômico que repercutiu, como toda a imprensa do país, a aprovação pelo Senado (em 24/06/2020) a lei que estabelece o novo marco regulatório do setor de saneamento depois de três anos.

Segundo Paulo Roberto Oliveira, novo marco permite o agrupamento de cidades e áreas, o que tende a mitigar riscos políticos e também viabiliza o serviço em regiões menos atrativas financeiramente, por incluí-las num pacote maior - além de dar escala para os investidores: “Os projetos em curso hoje ainda dependem das estatais, são subconcessões, o que cria dificuldades.”

Aprovado por 65 senadores contra 13, o novo marco regulatório depende da sanção do governo federal e promete modificar o cenário do saneamento básico no Brasil.

Ele estabelece regras claras para a prestação dos serviços e coloca as diretrizes de regulação sob responsabilidade da ANA – Agência Nacional da Água.

Hoje mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada de qualidade e mais de 100 milhões não contam com tratamento de seus esgotos domésticos. Para que os serviços de água e esgoto sejam universalizados até 2033, o país precisa de investimentos da ordem de R$ 700 bilhões.

“É importante ressaltar que os problemas de saneamento básico não podem ser resolvidos a curto prazo, diz o presidente da GS Inima Brasil. “Os serviços de saneamento precisam ser priorizados e os municípios que não têm recursos próprios para oferecer bons serviços de água e esgoto para sua população devem procurar opções previstas na legislação brasileira, como a parceria com iniciativa privada, especializada nesses serviços.”