Por Guilherme Checco - Pesquisador do IDS -
Sustentabilidade - Estadão
Novembro de 2022 

Apenas 4% da cobertura vegetal nativa e 75% das áreas de preservação permanente (APPs) degradadas – locais protegidos pelo Código Florestal, fundamentais para a proteção dos recursos hídricos e outros serviços ecossistêmicos. Soma-se a esse quadro um solo naturalmente com uma alta vulnerabilidade à erosão e uma profunda alteração do regime de chuvas, sendo que em 2020 choveu um volume de água 17% menor que a média histórica registrada desde 1984. 

Essas são algumas das condições do Ribeirão Baguaçu, manancial presente na bacia hidrográfica do Baixo Tietê, presente no território de 4 municípios, Araçatuba, Bilac, Birigui e Coroados, no interior do estado de São Paulo. É desse manancial que a GS Inima SAMAR, empresa privada de saneamento básico, retira cerca de 50% da água responsável pelo abastecimento de Araçatuba (SP) com cerca de 200 mil habitantes. O quadro descrito no primeiro parágrafo ilustra uma situação desafiante e complexa, detalhada no trabalho “Segurança hídrica no Ribeirão Baguaçu: recomendações de ações prioritárias para a segurança hídrica do manancial”, apresentado no começo de outubro no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Araçatuba.

O trabalho, ao identificar dois principais riscos à segurança hídrica do manancial, apontou seis recomendações de ação que têm como fio condutor a necessária articulação dos diferentes agentes locais e usuários da água deste território. As recomendações tratam de questões envolvendo planejamento e intervenção nessa área produtora de água, mais especificamente identificar áreas prioritárias para a conservação e restauração da cobertura vegetal e realizar um planejamento participativo da paisagem envolvendo toda a sociedade e atores.

Também será necessário mobilizar toda a sociedade e por isso também é recomendado aprimorar os canais de comunicação e transparência com a sociedade sobre a segurança hídrica local e realizar uma pesquisa de opinião com a sociedade para mapear a potencial disposição de novos hábitos. E para alcançar o objetivo final, também são apontadas as oportunidades e necessidades de aprimorar os instrumentos de gestão e econômicos. A outorga de direito de uso de recursos hídricos também deve ser revisada, tendo em vista especialmente a alteração nos padrões de chuva e as novas dinâmicas locais. E a tarifa de água e esgoto, definida pela agência municipal, também pode ser aprimorada, viabilizando investimentos perenes e contínuos para a área do manancial, podendo alavancar novos recursos financeiros.

O trabalho reconhece que há um desafio posto, mas destaca a mensagem geral de que há a oportunidade de construir um novo paradigma de cuidado com a água, que gere situações do tipo ganha-ganha e, mais especialmente, auxilia na garantia de disponibilidade de água de qualidade para os diferentes usos, desde o abastecimento urbano, a indústria (maior usuário da água deste manancial, com 47% do volume outorgado pelo DAEE, órgão do governo do estado responsável por essa autorização), a agricultura, com destaque para a lavoura de cana de açúcar, presente em 38% da área, e os outros usos da água.

Para que essa mudança de realidade aconteça e esse novo paradigma seja construído, o primeiro passo é reconhecer a situação real. Adicionalmente é importante ter a clareza de que esse processo demandará um esforço de todos, toda a sociedade e demais atores, e de todos os setores econômicos. 

No caso de Araçatuba, a empresa de saneamento vem liderando a articulação para ações de segurança hídrica no manancial. Trata-se de uma sinalização importante, que aponta para a compreensão de que água não nasce em cano e de que a situação do manancial impacta diretamente no negócio da empresa. A SAMAR, a partir do estudo, se comprometeu publicamente em plantar 10 mil mudas de árvore no manancial como pontapé inicial desse processo.

As Prefeituras dos quatro municípios que integram a área do manancial estiveram presentes no evento de lançamento do estudo e firmaram um compromisso simbólico de agir em prol da segurança hídrica do manancial. A agência reguladora municipal de Araçatuba (DAEA) também esteve presente e apoiou formalmente o estudo, dando uma indicação positiva sobre a possibilidade de aprofundar o debate sobre como a tarifa de saneamento pode ser um instrumento central da “cesta” de investimentos no manancial, inclusive podendo alavancar outros investimentos a partir de novas fontes de investimentos como, por exemplo, o mercado de carbono.

O Sindicato Rural da Alta Noroeste (Siran), representando os produtores rurais da região, também esteve presente e indicou sua preocupação com a segurança hídrica do manancial. O Sindicato apresentou sua iniciativa “Das Fontes a Foz”, que tem como mote “árvores a plantar, colher águas e ar”, a partir da qual está estruturando uma ação de restauração de nascentes e APPs, já com ações em curso.

A mensagem posta no telão quando do lançamento do estudo dá o tom: “Somos Baguaçu, juntos pela segurança hídrica do Ribeirão Baguaçu”. É necessário e possível construir um novo paradigma de cuidado com a água. A escala local permite promover essa necessária articulação entre todos os atores usuários da água. Em Araçatuba, será necessário transformar esses apontamentos em uma estratégia de ação muito objetiva, com forte participação de toda sociedade. Tudo indica que o primeiro passo foi dado nesse sentido. Ainda assim, essas ações não podem ser pontuais ou depender do humor da liderança do momento e, por isso, precisam ser transformadas em políticas e ações perenes e contínuas, baseadas numa visão de futuro construída por esses múltiplos atores locais usuários de água.

Acesse: https://bit.ly/SomosBaguaçu para ler o estudo na íntegra.

Por Guilherme Checco – Coordenador de pesquisas do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), think tank do campo socioambiental. Bacharel em Relações Internacionais (PUC/SP) e Mestre em Ciência Ambiental (USP).

Fonte: Estadão – Sustentabilidade